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15 de Outubro de 2019

A atual situação da descriminalização do aborto no Brasil e o desarquivamento do projeto que proíbe o aborto

Sílvia Cardoso, Advogado
Publicado por Sílvia Cardoso
há 8 meses

  Atualmente, o Código Penal prevê pena de até três anos de prisão para a mulher que provocar em si ou que permita que outra pessoa lhe provoque aborto.

   Só é permitido aborto:

   1) se não houver meio de salvar a vida da gestante;

   2) se a gravidez resultar de estupro;

   3) gravidez em casos de fetos anencéfalos (conforme precedente do STF).

   Ainda está em tramitação no STF uma ação que pede a descriminalização do aborto induzido até a 12ª semana de gestação. Foram realizadas audiências públicas, mas o tema não retornou, até o momento, à pauta do Tribunal.

   E é nesse cenário que o Senado desarquivou nesta terça, 12 de fevereiro de 2019, em sua primeira sessão deliberativa, uma PEC que impede novas possibilidades para realização de aborto.

   Em uma votação simbólica, os senadores recuperaram projeto de 2015 do ex-senador e pastor Magno Malta (PR-ES), que altera o artigo da Constituição.

   O texto atual diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida". A proposta acrescenta que este direito é garantido "desde a concepção".

   Os defensores do desarquivamento disseram que a PEC não representará um retrocesso em relação às três possibilidades já em vigor, mas será um freio para barrar novas hipóteses, inclusive as que o STF ainda discutirá.

   A criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica, assim como, o direito de toda mulher de decidir sobre se e quando deseja ter filhos, sem discriminação, coerção e violência.

   Nós, mulheres, temos o direito de decidir sobre nossos corpos! Não somos um útero a serviço da sociedade!

   Se quiserem me acompanhar, tenho um perfil no instagram que o objetivo é promover e discutir os Direitos das Mulheres (@feminismoedireito).

   Por Sílvia Cardoso, advogada e pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Atuante na área dos Direitos das Mulheres.

8 Comentários

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A questão do aborto, de fato, é tema de integridade física e psíquica da mulher. Mas não pelas razões que você apontou.

Aumento das complicações de saúde mental

A Dra. Patricia Coleman, professora de Desenvolvimento Humano e Estudos da Família na Universidade Estadual de Bowling Green, analisou os resultados de vinte e dois trabalhos de pesquisa acadêmica sobre mulheres, saúde mental e aborto. A pesquisa envolveu mais de 877.000 mulheres. Ela afirma que “81% das mulheres que fizeram um aborto tiveram um risco maior de problemas de saúde mental, incluindo depressão, abuso de álcool e comportamentos suicidas.” Priscilla Coleman, “Abortion and Mental Health: Quantitative Synthesis and Analysis of Research Published 1995–2009,” British Journal of Psychiatry 199 (September 2011): 180–86, http://bjp.rcpsych.org/content/199/3/180.abstract.

Conclusões muito semelhantes às de Coleman foram alcançadas independentemente em uma análise australiana de dados sobre aborto e saúde mental: Joseph A. D’Agostino, “Abortion Causes Massive Mental Health Problems for Women,” Human Events, January 30, 2006, http://www.humanevents.com/article.php?id=11966&keywords=abortion+ectopic+pregnancy.

Risco aumentado de câncer

Mulheres com um aborto dobram seu risco de câncer do colo do útero, em comparação com mulheres não abortivas, enquanto mulheres com dois ou mais abortos multiplicam seu risco em quase cinco vezes. Riscos elevados semelhantes de câncer de ovário e fígado também foram associados a abortos únicos e múltiplos. F. Parazzini et al., “Reproductive Factors and the Risk of Invasive and Intraepithelial Cervical Neoplasia,” British Journal of Cancer 59 (1989):805–9; H. L. Stewart et al., “Epidemiology of Cancers of the Uterine Cervix and Corpus, Breast and Ovary in Israel and New York City,” Journal of the National Cancer Institute 37, no. 1:1–96; I. Fujimoto et al., “Epidemiologic Study of Carcinoma in Situ of the Cervix,” Journal of Reproductive Medicine 30, no. 7 (July 1985): 535; C. LaVecchia et al., “Reproductive Factors and the Risk of Hepatocellular Carcinoma in Women,” International Journal of Cancer 52 (1992): 351.

Após extensa investigação, o Dr. Joel Brind, pesquisador de câncer e professor de endocrinologia, concluiu: “O único fator de risco mais evitável para o câncer de mama é o aborto induzido.” Joel Brind, “Comprehensive Review and Meta-Analysis of the Abortion/Breast Cancer Link,” http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1060338/?tool=pmcentrez.

Uma mulher que faz um aborto aumenta seu risco de câncer de mama. um mínimo de 50% e até 300%. L. A. Brinton et al., “Reproductive Factors in the Aetiology of Breast Cancer,” British Journal of Cancer 47 (1983): 757–62.

Risco aumentado de aborto espontâneo futuro

Muitos estudos demonstraram um aumento estatisticamente significativo no aborto espontâneo, nascimentos prematuros ou baixo risco de peso em mulheres com abortos induzidos anteriormente. Laura Blue, “Study Links Abortion and Premies,” Time, December 18, 2007, citing the Journal of Epidemiology and Community Health, http://www.time.com/time/health/article/0,8599,1695927,00.html

“O baixo peso ao nascer e o nascimento prematuro são os fatores de risco mais importantes para a mortalidade infantil ou para habilidades cognitivas mais baixas e maiores problemas comportamentais. ”Brent Rooney and Byron C. Calhoun, MD, “Induced Abortion and Risk of Later Premature Births,” Journal of American Physicians and Surgeons 8, no. 2 (Summer 2003), http://www.jpands.org/vol8no2/rooney.pdf.

Outros riscos, amplamente descritos no site: https://ramahinternational.org/abortion-risks-dangers/
Destaco:

Possíveis efeitos colaterais e riscos de aborto: um buraco no útero (perfuração uterina) ou outro dano ao útero; lesão no intestino ou bexiga; um colo do útero cortado ou rasgado (laceração cervical); Remoção incompleta do feto, da placenta ou do conteúdo do útero, exigindo uma operação adicional; Complicações da anestesia, como problemas respiratórios, náuseas e vômitos, dores de cabeça ou reações aos remédios; Incapacidade de engravidar devido a infecção ou complicação de uma operação; uma possível histerectomia como resultado de complicação ou lesão durante o procedimento e hemorragia (sangramento intenso).

Risco de aborto - impacto nas futuras gravidezes: sangramento vaginal durante o começo da gravidez; nascimento prematuro; baixo peso de nascimento; problemas de placenta, como retenção de placenta; um colo do útero incompetente apresenta riscos para futuras gestações - particularmente durante o segundo trimestre - incluindo: parto prematuro, perda de gravidez. Em tais casos, a cirurgia pode ser necessária para reparar o dano antes que uma mulher possa engravidar novamente; um colo do útero enfraquecido ou danificado pode levar à possibilidade de o colo do útero se abrir prematuramente (cérvix incompetente) numa gravidez subsequente.

Outras reações emocionais documentadas ao aborto incluem, mas não estão limitadas a: sensação aguda de pesar; depressão; raiva; preocupação com bebês ou engravidar novamente; Disfunção sexual, frieza emocional; aumento do abuso de álcool e drogas; distúrbios alimentares; ansiedade; flashbacks do procedimento de aborto; suicídio.

Outras fontes: http://afterabortion.org/2012/abortion-risks-abortion-complications-abortion-dangers-abortion-side-effects/ continuar lendo

Olá! Muito obrigada pelo complemento!

O artigo tem mais o caráter informativo sobre o recente desarquivamento da PEC! São muitos fatores que contribuem para que eu seja contrária a essa criminalização até a 12ª semana! continuar lendo

Sugiro, nem que seja pelo exercício da leitura, que leiam meu artigo - https://ricardo.jusbrasil.com.br/artigos/676699528/abortoxdireito?ref=topbar continuar lendo

"Nós, mulheres, temos o direito de decidir sobre nossos corpos!"

Então podem evitar a gravidez, podem escolher parceiros com mais decência, podem não fazer sexo, podem fazer laqueadura etc.

O aborto, fora os casos previstos em lei, é como Pena de Morte com algumas diferenças:

1) o apenado não cometeu crime algum.

2) por ser menor não foi indicado um defensor

3) nem um grito de dor no pavor da matança cruel é dado ao executado.

C O V A R D I A C O V A R D I A continuar lendo

Olá! Entendo e respeito a sua opinião.

De fato, a ocorrência de abortos ilegais não irão acabar com a criminalização.

A tipificação penal produz discriminação social, já que prejudica, de forma desproporcional, as mulheres pobres, que não têm acesso a médicos e clínicas particulares, nem podem se valer do sistema público de saúde para realizar o procedimento abortivo. Por meio da criminalização, o Estado retira da mulher a possibilidade de submissão a um procedimento médico seguro. Não raro, mulheres pobres precisam recorrer a clínicas clandestinas sem qualquer infraestrutura médica ou a procedimentos precários e primitivos, que lhes oferecem elevados riscos de lesões, mutilações e óbito.

Na verdade, o que a criminalização de fato afeta é a quantidade de abortos seguros e, consequentemente, o número de mulheres que têm complicações de saúde ou que morrem devido à realização do procedimento. Trata-se de um grave problema de saúde pública, oficialmente reconhecido.

Que deixemos bem claro: a reprovação moral do aborto por grupos religiosos ou por quem quer que seja é perfeitamente legítima. Todos têm o direito de se expressar e de defender dogmas, valores e convicções. O que refoge à razão pública é a possibilidade de um dos lados, em um tema eticamente controvertido, criminalizar a posição do outro.

Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um.

É preciso verificar se as restrições aos direitos fundamentais das mulheres decorrentes da criminalização são ou não compensadas pela proteção à vida do feto. continuar lendo

O feto não é parte da mulher e sim outro Ser Humano. Existem outros meios para evitar a gestação sem que o assassinato seja necessário. O direto à vida é um dos maiores e principais direitos, sem o qual os demais não se possuem fundamento.
Além disso, descriminalizar o aborto traria um transtorno ainda maior sendo que os hospitais não dão conta nem dos procedimentos habituais. continuar lendo

Cara Thais, você tem razão a respeito do feto não pertencer ao corpo da mulher. Este é um alienígena. Se a placenta não existir o feto é imediatamente expulso do corpo. E se ler o meu artigo, você trará mais luz ao seu comentário. continuar lendo

Olá Thais! Muito obrigada pelo complemento!

O artigo tem mais o caráter informativo sobre o recente desarquivamento da PEC!

São muitos fatores que contribuem para que eu seja contrária a essa criminalização até a 12ª semana, mas respeito sua opinião. O objetivo do post não era expor esses argumentos, mas sim informar sobre o desarquivamento da PEC.

De qualquer forma, muito obrigada por sua participação. continuar lendo